O maior guia Para Juiz Mauro Martins



Entretanto, uma decisão em 26/11/1998, na mesma segunda Câmara Cível do TJGO, relatada pelo desembargador Fenelon Teodoro Reis, estabelece de que “se a convençãeste do condomínio e seu regimento vetam a permanência por animais em unidades autônomas e em AS SUAS dependências, mesmo tratando-se do cãeste de pequeno porte, a inobservância desse dispositivo constitui violação Destes preceitos aprovados pelos condôminos de que visam o sossego, a salubridade e a segurança dos mesmos”, indicando de que a proibição é válida.

Em minha e sua caminhada pelo novel Estatuto da Cidade, chegamos hoje a um local pouco conhecido, o das operações consorciadas entre o poder público e a iniciativa privada, terreno fé especialmentertil para a imaginaçãeste de arquitetos, engenheiros, advogados, políticos e outros.

Comprar uma coisa é um negócio do longo prazo e depende de planejamento. “É preciso deter consciência qual é diferente de comprar um eletrodoméstico ou carro.

Finalmente, lembre-se: uma garagem bem planejada e bem cuidada é certeza de uma maior valorização do edifício.

Se o legislador discriminou, é porque, no nosso entender e da unanimidade da doutrina, pretendeu disparar aos condôminos a Ainda mais ampla eventualidade por escolha do síndico, pouco importando que mesmo que condômino ou nãeste, pessoa física ou nãeste, brasileiro ou nãeste.

” (grifo nosso). Ou mesmo que, condômino inadimplente nãeste tem direito do participar nas assemblé especialmenteias, e sendo Nesse caso, por analogia, o locatário qual não está em dia utilizando o pagamento da cota condominial tampouco possui o direito.

Se ao menos fosse possível cobrar 2 por cento do multa ao mês, até este limite por dez meses, ou mesmo que, 20% no máximo, este prejuízo dos condôminos seria menor. Assim mesmo, não teriam ESTES edifícios qualquer vantagem pelo atraso do pagamento DE taxas, pois o empréstimo, além de caro, é bastante difícil por obter.

Diante das competências e Destes investigados - entre eles deputados, senadores, governadores e executivos -, é bem este momento de rever quem sãeste os juízes qual vão julgar cada um Destes ré especialmenteus, nas variados instâncias.

O voto favorável ao animal, poré especialmentem, nãeste foi unânime. O revisor da apelação, desembargador Valter Xavier, votou pelo desalijamento (desalijar: ato do despejar) do cãeste do prfoidio, por entender “imperativo de que se respeite a vontade Destes condôminos, porquanto nãeste se encontra violada qualquer norma legal na espé especialmentecie”.

- Tais como resulta: há uma avaliaçãeste por ruído e, se por que não tentar isso há infração, o barulhento é notificado Se este problema persistir, é aplicada uma multa talvez possa chegar a R$ 18 mil.

Uma outra questãeste é se o locatário também igualmente similarmente identicamente conjuntamente pode se fazer representar por procurador. Igualmente não vemos óbice a tanto. Não comparecendo este condômino, não designando representante, não sendo possível comparecer este inquilino, nada impede que envie seu mandatário.

“Art. 7o Em caso por descumprimento das condições e dos prazos previstos na ESTILO do caput do art. 5o desta Lei, ou nãeste sendo cumpridas as etapas previstas pelo § 5o desta Lei, este Município procederá à aplicaçãeste do imposto Acerca a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo pelo tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos.

ABCDÁGUA- Sim, devemos em algum momento lubrificar, regular e limpar o filtro e a Motobomba para além por trocar os elementos filtrantes como a areia.

Na noite por Natal, São Paulo teve a terceira elevado incidência por raios Destes últimos dez anos – 1.300 em um único POR DIA. Em Santana, um condomínio sofreu com as descargas elétricas. Câmeras, portões, interfones, tudo ficou danificado pelos raios do dia 24 por dezembro.

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